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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 33/2007

Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.

Estabelece que o casamento civil será dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Esquerda
+ 199 coautores
Apresentado em
10/04/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/04/2007

    Sérgio Barradas Carneiro (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Família, supressão, separação judicial, dissolução, casamento civil, utilização, divórcio. Partido do autor: esquerda.