PL 655/2007
Altera os arts. 774, 796, caput, e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Altera dispositivos acerca dos contratos de seguro, estabelecendo requisitos para a contratação de seguro de vida coletivo.
- Autor
- Dep. Paulinho da Força (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 04/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2007
Paulinho da Força (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/04/2007
Paulinho da Força (PDT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, seguros, contrato por prazo determinado, prêmio, seguro de vida individual, requisitos, contratação, seguro de vida, seguro coletivo, grupo. Partido do autor: centro-esquerda.