PL 652/2007
Altera o artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, para reduzir para um ano o período de efetivo funcionamento de uma associação, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.
- Autor
- Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 03/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2007
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/04/2007
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Declaração de Utilidade Pública, redução, período, funcionamento, associações, entidade de fins filantrópicos, (ONG), recebimento, certificado, utilidade pública. Partido do autor: centro.