PLP 35/2007

03/04/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 660/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.

03/04/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

12/04/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/04/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17/04/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 02

17/04/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17/05/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

30/05/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 660/2007 do Sr. Luciano Castro que requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.

30/05/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 660/2007 => PLP 35/2007.

06/06/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento º 1113, de 2007, pelo Deputado João Almeida, que solicita a apensação do PLP nº 70/2007 ao PLP nº 35/2007.

08/06/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-70/2007, em virtude do despacho de distribuição exarado pelo Presidente no PLP 70/2007

11/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação em virtude de apensação.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 366/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

13/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Prejudicado o Requerimento de Apensação, Req. 1133/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o pedido, haja vista a matéria já se encontrar apensada. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 20 06 07 PAG 30733 COL 02.

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

21/06/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

26/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

26/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

26/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 369/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)

27/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

04/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

04/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 11:00)

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:00)

11/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

07/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

07/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/08/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

09/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:30)

09/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

14/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 15 08 07 PAG 40042 C0L 01.

14/08/2007 · PLEN

Votação

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da CCJC, designado em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 34; Abstenção: 3; Total: 329.DCD 15 08 07 PAG 40042 COL01.

14/08/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2007, apensado.

14/08/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:46)

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.

14/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

14/08/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a discussão da matéria seja feita por partes ou grupos de artigos.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/08/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 317.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.

14/08/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

14/08/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário.

14/08/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 3 e 4, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 9, 13 e 14, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 10, 11 e 12.

14/08/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a votação seja feita por partes ou grupos de artigos.

14/08/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 144/2007 do Dep. Henrique Fontana (PT-RS) que, com base em dispositivo regimental que estabelece que o processo de votação só é interrompido por falta de quorum, questiona o acolhimento, pela Mesa, de requerimentos de adiamento e de votação por partes da proposição, quando a matéria já se encontra na fase de votação. Indeferida pela Presidência. O Dep. Henrique Fontana recorre à CCJC (Recurso nº 80/2007).

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/08/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 293; Abstenção: 4; Total: 302.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 13.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator.

14/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS).

14/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/08/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

14/08/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 35-B/07)DCD de 16/08/07 PÁG 40536 COL 01.

15/08/2007 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PLP 70/07 deste, em face do arquivamento do mesmo.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 19:00)

15/08/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que o Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.

15/08/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 145/07 do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que questiona o acolhimento pela Mesa de requerimento de inversão de pauta, vez que o Plenário já deliberou sobre a inversão de pauta em sessão anterior. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC (Recurso nº 81/07). O Dep. Gerson Peres (PP-PA) levanta a Questão de Ordem nº 146/07 solicitando esclarecimentos sobre os dispositivos regimentais que regem a apresentação de requerimentos de preferência. A Presidência recebe a Questão de Ordem do Deputado Gerson Peres e determina sua anexação ao recurso interposto pelo Deputado Miro Teixeira.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

15/08/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luciano Castro, Líder do PR, e pelo Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 303; Abstenção: 3; Total: 308.

15/08/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

15/08/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).

15/08/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15/08/2007 · PLEN

Votação

Rejeitados os Requerimentos de Destaques Simples em globo.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo 5º. Sim: 310; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 340.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso XII do artigo 23 da Lei nº 4.737/65, alterado pelo artigo 6º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/08/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 148/07 do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que indaga da Presidência se a Câmara dos Deputados vai permitir a modificação de lei ordinária (Lei nº 4.737/65) por meio de lei complementar, tendo em vista que a Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração das leis, estabelece que os assuntos devem ser tratados separadamente. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 82/07).

15/08/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso XII. Sim: 307; Não: 15; Abstenção: 3; Total: 325.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Lider do PPS, a Emenda de Plenário nº 12.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento da Bancada do PPS que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12.

15/08/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento da Bancada do PR que solicita Destaque para votação em separado da Emenda nº 13.

15/08/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/08/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

21/08/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 375/07/PS-GSE.

21/01/2025 · MESA

Arquivamento

Arquivada - 26/12/2014SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAção: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.