MPV 360/2007

29/03/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/03/2007 a 04/04/2007. Comissão Mista: 29/03/2007 a 11/04/2007. Câmara dos Deputados: 12/04/2007 a 25/04/2007. Senado Federal: 26/04/2007 a 09/05/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/05/2007 a 12/05/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 13/05/2007. Congresso Nacional: 29/03/2007 a 27/05/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/05/2007 a 09/08/2007.

29/03/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29/03/2007

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

02/04/2007

Juntadas folhas nºs 4 a 28, referentes à Mensagem nº 36/2007-CN.

02/04/2007

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista incumbida de examinar a matéria e estabelecimento de calendário para sua tramitação.

02/04/2007

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 28 de março de 2007 e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano. De acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pinheiro. PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos. PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra. PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy. PTB - Epitácio Cafeteira. PDT - Jefferson Péres. *PC do B - Inácio Arruda. SENADORES SUPLENTES: PMDB - 1.Gilvam Borges, 2.Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto. PFL - 1.Raimundo Colombo, 2.Edison Lobão, 3.Romeu Tuma. PSDB - 1.Álvaro Dias, 2.Marisa Serrano. PT - 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns. PTB - 1.Sérgio Zambiasi. PDT - 1.Osmar Dias. PC do B - 1. DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal. Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Ônix Lorenzoni, Fernando Coruja. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Márcio França, Miro Teixeira. *PHS - Miguel Martini. DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. , 2. , 3. , 4. , 5. , 6. . Bloco (PSDB/PFL/PPS) - 1.Carlos Brandão, 2.Gustavo Fruet, 3.Antonio Carlos Magalhães Neto, 4.Arnaldo Jardim. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Paulinho da Força, 2.Ademir Camilo. *PHS - 1. * Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado.) À Comissão Mista.

04/04/2007

Anexado Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 31 e 32).

04/04/2007

Anexado OF/LID/Nº 049/2007, de 02/04/07, indicando o Deputado MOREIRA MENDES, como titular, para integrar a Comissão em substituição a indicação anterior, a partir de 03/04/2007 (fls. 33).

04/04/2007

No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados FERNANDO CORUJA 004, 005; FERNANDO DE FABINHO 006; PAULO RENATO SOUZA 001, 003; e, SOLANGE AMARAL 002 (às fls. 34 a 42). Encaminhadoa uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

04/04/2007

Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 1 a 6 oferecidas à matéria. (Emendas publicadas no Diário do Senado Federal de 05 de abril de 2007) À SACM.

11/04/2007

Convocada Reunião em 11/04/2007, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente os Senhores Senadores Gilvam Borges e Jayme Campos. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 43 a 47)

11/04/2007

Publicado, no DSF de 12/4/2007, o Termo de Reunião datado de 11/4/2007. A reunião não foi realizada por falta de quorum. Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

11/04/2007

Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

11/04/2007

Juntada fls. 48 referente à cópia de página da Ordem do Dia, da qual consta a composição final da Comissão.

11/04/2007

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

12/04/2007

Recebido neste órgão às 10:40 hs.

12/04/2007

Anexado o Ofício CN nº 133, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 49).

13/04/2007 · MESA

Recebimento

Ofício nº 133/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 360/07. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 6 emendas.

13/04/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 07 PAG 16502 COL 02.

13/04/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 197/2007, do Poder Executivo, que "submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 360, de 2007, de 28 de março de 2007, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências"."

13/04/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16728 COL 01.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17039 COL 02

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18560 COL 02.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19185 COL 02.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20599 COL 02

02/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD 08 05 07 PAG 21598 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/05/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 6 (seis) emendas apresentadas.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Dutra, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 4.125/04; 2º) 1.542/91; 3º) PL 4.126/04 ; 4º) PL 4.851/05; 5º) PL 4.852/05; 6º) PL 1.333/95, renumerando-se os demais itens.

10/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Dutra (PT-MA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

10/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

10/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 360-A/07).DCD de 16 05 07 PÁG 23354 COL 02.

15/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/05/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6.

15/05/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Magela (PT-DF), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

15/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15/05/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/05/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC).

15/05/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

15/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15/05/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15/05/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição.

15/05/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da MPV 360/07, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 360, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 315; Não: 93; Abst.: 0; Total: 408.

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso V do art. 2º-B, constante do art. 1º da MPV 360/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso V do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07.

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso VII do art. 2º-B, constante do art. 1º da MPV 360/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

15/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o inciso VII do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07. Sim: 301; Não: 110; Abst.: 0; Total: 411.

15/05/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado do inciso VII do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07.

15/05/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 3.

15/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque simples para votação em separado da Emenda nº 5.

15/05/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP).

17/05/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 148/07/PS-GSE.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 17/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 17/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18/4/2007 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 24/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 24/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Ordinária 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 9:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 26/4/2007 PLENÁRIO - Sessão Extraordinária - 10:30 - Discussão em turno único. Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2/5/2007 PLENÁRIO - Sessão Ordinária - 14:00 - Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 3/5/2007 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8/5/2007 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/5/2007 PLENÁRIO - Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Domingos Dutra, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 4.125/04; 2º) 1.542/91; 3º) PL 4.126/04 ; 4º) PL 4.851/05; 5º) PL 4.852/05; 6º) PL 1.333/95, renumerando-se os demais itens. Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Dutra (PT-MA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/06/2007

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 15/5/2007 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6. Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Magela (PT-DF), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC). Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição. Verificação da votação da MPV 360/07, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovada a Medida Provisória nº 360, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 315; Não: 93; Abst.: 0; Total: 408. Votação do inciso V do art. 2º-B, constante do art. 1º da MPV 360/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO). Mantido o inciso V do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07. Votação do inciso VII do art. 2º-B, constante do art. 1º da MPV 360/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Mantido o inciso VII do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07. Sim: 301; Não: 110; Abst.: 0; Total: 411. Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado do inciso VII do art. 2º-B constante do art. 1º da MPV 360/07. Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 3. Rejeitado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque simples para votação em separado da Emenda nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 360-A/07)

05/06/2007

Juntadas fl. 50, referente ao Ofício n. 148/07/PS-GSE, de envio da MPV para apreciação do SF; fls. 51 a 56, referentes aos Autógrafos da matéria; fls. 57 as 73, referentes ao Parecer da relatora, pela Comissão Mista; fls. 74 a 88, referentes ao Parecer apresentado em Plenário pela Relatora; fl. 89, referente ao Avulso da matéria; fls. 89-1 a 89-6, referentes à Redação Final da MPV 360-A, de 2007; fls. 90 a 94, referentes à Ficha de Sinópse da tramitação da MPV pela Câmara dos Deputados; fl. 95, referente à ficha de descrição da remessa de proposição ao SF

05/06/2007

Juntadas fls. 96 e 97, referentes ao Ato nº 34, datado de 17 de maio de 2007, do Presidente da Mesa do CN, prorrogando a vigência da MPV por mais 60 dias, a partir de 28-5-07 e cópia da publicação do Ato, no DOU de 18-5-2007.

05/06/2007

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

05/06/2007

Aguardando leitura no Senado Federal.

05/06/2007

Leitura do Ofício nº 148, de 2007, de 17 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

06/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2007. Discussão, em turno único.

06/06/2007

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da ausência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 da pauta (PLV NºS 15 E 16, DE 2007.) À SSCLSF.

08/06/2007

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007 Discussão, em turno único.

12/06/2007

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

12/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2007 Discussão, em turno único.

13/06/2007

Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007. Discussão, em turno único.

13/06/2007

17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

14/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.

14/06/2007

10h - sessão deliberativa extraordinária O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta." À SCLSF.

15/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2007 Discussão, em turno único.

19/06/2007

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.

19/06/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.06.2007 Discussão, em turno único.

20/06/2007

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação do Item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias. À SCLSF.

20/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007 Discussão, em turno único.

21/06/2007

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007). À SCLSF.

21/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.06.2007 Discussão, em turno único.

26/06/2007

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SCLSF.

26/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007 Discussão, em turno único.

27/06/2007

8ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Renato Casagrande, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 570, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Tasso Jereissati, Marconi Perillo, José Agripino, Sérgio Guerra, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Flávio Arns, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, João Pedro, Heráclito Fortes e Wilson Matos. Rejeitadas as emendas de parecer contrário, sendo solicitada, pelo Senador Arthur Virgílio, verificação de votação nominal. Rejeitadas as emendas com o seguinte resultado: SIM - 25; NÃO - 27; ABST. - 2; TOTAL - 54. À promulgação. À SEXP.

28/06/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11497/2007. DOU 29 06 07 PÁG 01 COL 03.DCD de 10/07/07 PÁG 35053 COL 01.

28/06/2007

Anexado o texto revisado (fls.103 a 106).

02/07/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 269/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.

03/07/2007

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011497 DE 2007. DSF - 29/06/2007 PÁG. 021117 a 021118. DOU-E- 29/06/2007 PÁG. 00001 a 00002. Promulgada em 28/06/2007.

03/07/2007

Ofício CN nº 268 de 02/07/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 37/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 111 a 112). Ofício CN nº 269 de 02/07/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 113).

10/07/2007

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

30/07/2007

Processo arquivado.

10/03/2011

ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO 26/11

15/03/2011

DEVOLVIDO AO ARQUIVO.

15/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO