PEC 25/2007
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
Reduz para 4 (quatro) anos o mandato dos Senadores; estabelece que o candidato mais votado da lista de candidatos do partido será eleito Senador, sendo considerados os demais Suplentes, segundo a ordem de votação.
- Autor
- Dep. Domingos Dutra (PT-MA)Esquerda
+ 170 coautores
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- Silas Câmara (PAN-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Marcelo Teixeira (PL-CE)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Gorete Pereira (PL-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Manoel Salviano (PSDB-CE)
- Vicente Arruda (PL-CE)
- Tadeu Filippelli (MDB-DF)
- Tatico (PTB-GO)
- Manato (PDT-ES)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (DEM-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Carlos Willian (AGIR-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zequinha Marinho (MDB-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Damião Feliciano (S.PART.-PB)
- Armando Abílio (PTB-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Roberto Magalhães (DEM-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Átila Lira (PSB-PI)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Sandra Rosado (PSB-RN)
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- José Otávio Germano (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- João Paulo Cunha (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Fernando Melo (PT-AC)
- Ilderlei Cordeiro (CIDADANIA-AC)
- Sergio Petecão (MOBILIZA-AC)
- Cristiano Matheus (MDB-AL)
- Joaquim Beltrão (MDB-AL)
- Dalva Figueiredo (PT-AP)
- Joseph Bandeira (PT-BA)
- Uldurico Pinto (MOBILIZA-BA)
- Eudes Xavier (PT-CE)
- Eugênio Rabelo (PP-CE)
- José Airton Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Magela (PT-DF)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Marcelo Melo (MDB-GO)
- Carlos Brandão (PSDB-MA)
- Cleber Verde (PAN-MA)
- Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
- Flávio Dino (PCdoB-MA)
- Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- Julião Amin (PDT-MA)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Waldir Maranhão (PP-MA)
- Elismar Prado (PT-MG)
- Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)
- Paulo Piau (MDB-MG)
- Vitor Penido (DEM-MG)
- Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Giovanni Queiroz (PDT-PA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
- Marcos Antonio (PAN-PE)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Alceni Guerra (DEM-PR)
- Andre Vargas (PT-PR)
- Ratinho Junior (PSC-PR)
- Barbosa Neto (PDT-PR)
- Ayrton Xerez (DEM-RJ)
- Felipe Bornier (PODE-RJ)
- Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
- Cida Diogo (PT-RJ)
- Lindomar Garçon (PV-RO)
- Angela Portela (PT-RR)
- Marcio Junqueira (DEM-RR)
- Ibsen Pinheiro (MDB-RS)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Décio Lima (PT-SC)
- Paulo Bornhausen (DEM-SC)
- Jerônimo Reis (DEM-SE)
- Cândido Vaccarezza (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Dado (PDT-SP)
- Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- Roberto Santiago (PV-SP)
- Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Regis de Oliveira (PSC-SP)
- Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
- Dr. Nechar (PV-SP)
- William Woo (PSDB-SP)
- Moises Avelino (MDB-TO)
- Apresentado em
- 22/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2007
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/03/2007
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Redução, prazo, mandato, Senador, critérios, eleição, Senado, votação, lista partidária, lista única, candidato eleito, suplente. Partido do autor: esquerda.