PL 518/2007
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Aplica o artigo 216 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Apresentado em
- 21/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2007
Frank Aguiar (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/03/2007
Frank Aguiar (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos, obrigações, proteção, manutenção, preservação, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, concessão, direito autoral, manifestação, grupo, comunidade, população tradicional, autor, atividade artística, artesanato, meio ambiente, conhecimento tradicional, população, religião, lazer, festa, elaboração, inventário, identificação, registro, tombamento, desapropriação, penalidade, infrator, Crime contra o Patrimônio, aplicação, Constituição Federal, Cultura. Partido do autor: centro-direita.