PL 390/2007
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Tipifica como homicído qualificado o crime contra a mulher na condição de esposa ou companheira.
- Autor
- Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)Direita
- Apresentado em
- 13/03/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2007
Nilmar Ruiz (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2007
Nilmar Ruiz (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, inclusão, agravação penal, condenado, tipicidade, homicídio qualificado, crime, vítima, mulher, cônjuge, companheira. Partido do autor: direita.