MPV 357/2007

13/03/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/03/2007 a 19/03/2007. Comissão Mista: 13/03/2007 a 26/03/2007. Câmara dos Deputados: 27/03/2007 a 09/04/2007. Senado Federal: 10/04/2007 a 23/04/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/04/2007 a 26/04/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2007. Congresso Nacional: 13/03/2007 a 11/05/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/05/2007 a 10/07/2007.

13/03/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

26/03/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 136/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, que "autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências"."

27/03/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: UrgênciaDCD de 28/03/07 PÁG 12700 COL 02.

27/03/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 115/2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 357/2007, que "Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências. Informa, ainda que, à Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002 - CN não se instalou.

27/03/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/3/2007.

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14032 COL 02.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 15 emendas apresentadas.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 01

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14925 COL 01.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15185 COL 01.

09/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15419 COL 02

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16026 COL 01.

11/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16727 COL 02.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17039 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18560 COL 01.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00DCD 26 04 07 PAG 19185 COL 01.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 357-A/07)DCD 03 05 07 PAG 20487 COL 02

02/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

02/05/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.

02/05/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/05/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/05/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

02/05/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02/05/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Medida Provisória nº 357, de 2007, ressalvados os destaques.

02/05/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Medida Provisória, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dr. Rosinha, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 357, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 237; Não: 84; Abstenção: 0; Total: 321.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

02/05/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 1.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ).

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 2.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 3.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 6º da MPV 357/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

02/05/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 6º.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 14.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

02/05/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 6.

02/05/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR).

09/05/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 134/07/PS-GSE.

30/05/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11480/2007. DOU 31 05 07 PÁG 05 COL 01.

31/05/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 221/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.