PL 334/2007
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Altera a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Autor
- Sen. Rodolpho Tourinho (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 07/03/2007Chegou à Câmara dos Deputados em 07/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Rodolpho Tourinho (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2007
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída
Rodolpho Tourinho (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2007
Aprovado e enviado à Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Critérios, Política Energética Nacional, Gás Natural, normas, importação, exportação, transporte, armazenagem, distribuição, processamento, comercialização, garantia, monopólio, União Federal, competência, Executivo, licitação, contrato, concessão, gasoduto, tarifas, acesso, terceiros, alteração, Lei do Petróleo.· autor de direita