PL 299/2007
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
- Autor
- Dep. Nelson Meurer (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 06/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2007
Nelson Meurer (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/03/2007
Nelson Meurer (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, distribuição, recursos finaceiros, compensação financeira, atividade extrativa, exploração, petróleo, gás natural, plataforma continetal, percentual, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Justiça (1967-2016), construção, estabelecimento penal, penitenciária, Comando, Marinha, Ministério da Defesa, Fundos, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, repasse, royalties, proporcionalidade, índice de desenvolvimento humano. Partido do autor: direita.