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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 236/2007

Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências

Altera a Lei nº 9.991, de 2000 e 10.438, de 2002.

Autor
Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
Apresentado em
27/02/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/02/2007

    Carlos Zarattini (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, enquadramento, beneficiário, desconto, tarifa de energia elétrica, residência, consumidor, baixa renda, limitação, consumo, , responsabilidade, prefeitura, inscrição, cadastro, programa social, Governo Federal, divulgação, Poder Executivo, alíquota zero, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ,Permissionário (administração pública), fornecimento, energia, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), instalação, aparelho, medição, irregularidade, ligação, parcelamento, débito, empresa de energia elétrica, aplicação , recursos, Programa de Eficiência Energética (PEE), pesquisa, desenvolvimento tecnológico, setor elétrico, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.