PL 231/2007
Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Domingos Dutra (PT-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 27/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2007
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/02/2007
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, derrubada, floresta nativa, babaçu, Estado, (MA), (PI), (TO), (PA), (GO), (MT), exceção, utilidade pública, interesse social, economia familiar, atividade extrativa, aumento, reprodução, estudo técnico, consulta, comunidade, extrativismo, proteção, meio ambiente, Ministério do Meio Ambiente, fiscalização, penalidade, infrator, desapropriação, propriedade rural. Partido do autor: esquerda.