PL 215/2007
Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
- Autor
- Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Centro-direita
+ 5 coautores
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Apresentado em
- 15/02/2007
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2007
Ricardo Tripoli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/02/2007
Ricardo Tripoli (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _ Código Federal de Bem-Estar Animal, experimentação, produção animal, proteção, sanidade animal, doença animal, redução, maus-tratos, controle, população, registro, identificação, cão, gato, reprodução, recolhimento, destinação, adestramento, criação, adoção, animal doméstico, zoonoses urbanas, vigilância, medidas zoosanitárias, abate, produto animal, bovinocultura, suinocultura, avicultura, eutanásia, penalidade, infrator. _ Critérios, utilização, animal, pesquisa científica. Partido do autor: centro-direita.