PL 84/2007

08/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 142, de 2007, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que requer, ugência, nos termos do art 155, para apreciação do PL nº 84, de 2007.

08/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

12/02/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

13/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/07 PÁG 4325 COL 01.

14/02/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/02/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 142/07 de Srs. Líderes que solicita, nos termos do art. 155 RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 84, de 2007, do Dep. Henrique Eduardo Alves, que "Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.". Sim: 323; Não: 42; Abst.: 1; Total: 366.

15/02/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 84-A/07).DCD 16 02 07 PÁG 4939 COL 01.

15/02/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

15/02/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 24/07/PS-GSE.

15/02/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 142/2007 => PL 84/2007.

15/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/02/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/02/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

15/02/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Efraim Filho (PFL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

15/02/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

15/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

15/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

15/02/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/02/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/02/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação deste Projeto, solicitada pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei nº 84, de 2007", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 84, de 2007. Sim: 292; Não: 16; Abst.: 6; Total: 314.

15/02/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

16/02/2007 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

02/03/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 340/07 (SF) comunicando remessa de matéria à sanção.

21/03/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11459/2007. DOU 22 03 07 PÁG 01 COL 01.

03/04/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 494/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na Lei nº 11.459, de 21/03/07.