PLP 7/2007
Acresce o artigo 59-A à Lei Complementar nº 123, de 2006 que instituiu o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito.
- Autor
- Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 08/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2007
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/02/2007
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, criação, Sistema Nacional de Garantias de Crédito, acesso, linha de crédito, serviço, instituição financeira, bancos. Partido do autor: esquerda.