PL 78/2007
"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."
Define a propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária.
- Autor
- Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2007
Leonardo Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Agrária, definição, propriedade rural, propriedade produtiva, imóvel rural, apresentação, laudo técnico, aproveitamento, atividade agropecuária, produtividade, solo, produção agropecuária, exclusão, área, manutenção, cobertura florestal, regeneração, prazo, consolidação, emancipação, assentamento rural.· autor de centro-direita