PL 75/2007
Institui o Estatuto de Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência - EAPD.
- Autor
- Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 07/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2007
Solange Amaral (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 07/02/2007
Solange Amaral (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto de Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência, garantia, cidadania, autonomia, pessoal, pessoa portadora de deficiência, idoso, composição, Conselho, competência, financiamento, rede, serviço social, atendimento, domicílio, convênio. Partido do autor: direita.