PL 74/2007
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corporal no trânsito.
- Autor
- Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 07/02/2007
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2007
Solange Amaral (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/02/2007
Solange Amaral (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, circulação, bicicleta, via pública, penalidade, infração, crime, trânsito, motorista, vítima, ciclista, aplicação, Código Penal, Código de Processo Penal, caracterização, crime doloso, lesão corporal, homicídio culposo, prisão em flagrante, fiança, condutor, veículos, penalidade, infrator, aumento, pena. Partido do autor: direita.