PL 34/2007
Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
ver texto original
Altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades.
Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
- Autor
- Dep. Cassio Taniguchi (DEM-PR)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2007
Cassio Taniguchi (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/02/2007
Cassio Taniguchi (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, concessão, incentivo fiscal, plano, execução, construção civil, empreendimento, tecnologia, redução, impacto ambiental, danos ambientais, economia, recursos naturais, edifício, zona urbana.· autor de direita