PL 27/2007
Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.494, de 1977; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 05/02/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2007
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/02/2007
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Estatuto da Juventude, proteção, defesa, Ministério Público, direitos individuais, direitos difusos, censo demográfico, dados, população, jovem. _Alteração, Lei do Estágio, aluno, frequência escolar, cursos, educação superior, educação profissional, educação especial, revogação, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hora extra, menor, aprendiz, Medida Provisória, comprovação, qualidade, estudante, desconto, ingresso, atividade cultural, desporto, jogos, lazer. Partido do autor: esquerda.