MPV 354/2007

23/01/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007. Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007. Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007. Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007. Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

23/01/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

22/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 68, de 2007, do Congresso Nacional, que ecaminha o processado da Medida Provisória nº 354, de 2007. À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas e a Comissão Mista de PLanos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.

22/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6104 COL 02.

22/02/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 3 emendas apresentadas.

22/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 42/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 354, de 22 de janeiro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica"."

22/02/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/02/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

27/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

28/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD de 28/02/07 PÁG 6951 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 354-A/07).DCD de 01/03/07 PÁG 7391 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

28/02/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Sergio Petecão (PMN-AC).

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/02/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

28/02/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

28/02/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Márcio Junqueira, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 148; Abst.: 2; Total: 445.

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

28/02/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

28/02/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3, com parecer pela rejeição.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 354, de 2007.

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhida pela Mesa o Destaque de Bancada do PFL para votação em separado do art. 1º desta MPV 354/07.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC).

01/03/2007 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos

07/03/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 43/07/PS-GSE.

19/04/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11471/2007. DOU 20 04 07 PÁG 04 COL 01.