MPV 346/2007

22/01/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007. Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007. Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007. Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007. Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

22/01/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 74, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 346, de 2007. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 35 (trinta e cinco) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou.

23/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/07 PÁG 6377 COL 01.

23/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 29/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 346, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica"."

23/02/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

26/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

27/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

28/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 28/02/07 PÁG 6949 COL 02.

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD de 01/03/07 PÁG 7387 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

01/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 02.

01/03/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8239 COL 02.

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 02.

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão Ordinária - 14:00)

07/03/2007 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para que o PL 7.227-A/06, item 9, seja apreciado como item 2 da pauta.

07/03/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

07/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta de ofício.

08/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00).DCD de 08/03/07 PÁG 8834 COL 01.

08/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta de ofício.DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 01.

12/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9581 COL 02.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 02.

14/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.

15/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10919 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11206 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11484 COL 01.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Márcio França, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, PRB, que solicita a inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 346/2007; 2) MPV 350/2007; 3) MPV 347/2007; 4) MPV 335/2006; 5) MPV 341/2006; 6) MPV 348/2007; 7) MPV 339/2006; 8) MPV 340/2006; 9) MPV 352/2007; 10) MPV 353/2007; 11) MPV 349/2007; 12) MPV 351/2007; 13) PL 146-A/2003; 14) MPV 355/2007; 15) PL 4125-A/2004; 16) PL 4126/2004; 17) PL 4851/2005; 18) PL 4852/2005; 19) PL 1542-E/1991; 20) PLP 59-A/1999; 21) PL 4526-C/1994; 22) PL 1333-C/1995; 23) PL 2862/2004; 24) PL 4850/2005; 25) PDC 8/2007; 26) PEC 524-B/2002; 27) PEC 138-B/2003; 28) PEC 349-C/2001; 29) PL 1626-D/1989.