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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 341/2006

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Faz ajustes em leis de criação e reestruturação de carreiras. Altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional e estabelece o limite máximo do auxílio-moradia. Cria cargos em órgãos do Executivo.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
29/12/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/12/2006

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 29/12/2006

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 03/04/2007

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 23/05/2007

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 15/05/2009

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (158 passos)

  1. 29/12/2006 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007. Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007. Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007. Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007. Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

  2. 29/12/2006 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 16/02/2007 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 56, de 2007, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 341/2006, que "Altera as Leis nº 9657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências." Informa, ainda, que à medida foram oferecidas 84 (oitenta e quatro) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

  4. 16/02/2007 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5302 COL 01.

  5. 16/02/2007 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 1193/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 341, de 2006, que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006; 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências"."

  6. 16/02/2007 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

  7. 22/02/2007 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 84 emendas apresentadas.

  8. 26/02/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  9. 26/02/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta de Ofício.

  10. 27/02/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  11. 27/02/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta de Ofício.

  12. 28/02/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.DCD de 28/02/07 PÁG 6949 COL 01.

  13. 28/02/2007 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD de 01/03/07 PÁG 7386 COL 01.

  14. 28/02/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

  15. 01/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 01.

  16. 01/03/2007 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 02.

  17. 01/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho (PT-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  18. 05/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8239 COL 02.

  19. 05/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  20. 06/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 01.

  21. 06/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  22. 12/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

  23. 13/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9581 COL 01.

  24. 13/03/2007 · MESA

    Aprovação de Requerimento

    Deferido o requerimento REQ 495/2007 => MPV 341/2006 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

  25. 13/03/2007 · MESA

    Notificação de Despacho

    Retirada das Emendas nº 08. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 45, por deferimento do REQ 495/07, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "DEFIRO. PUBLIQUE-SE."

  26. 13/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  27. 14/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9801 COL 01.

  28. 14/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  29. 15/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10760 COL 02.

  30. 15/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  31. 19/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10919 COL 01.

  32. 20/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11206 COL 01.

  33. 20/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  34. 21/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11582 COL 02.

  35. 21/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  36. 21/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  37. 21/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

  38. 22/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12221 COL 01.

  39. 22/03/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  40. 26/03/2007 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

Mostrando 40 de 158.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

3 abr. 2007 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 341/2006

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

4 Sim×340 Não · 3 abst.

  • Esq.3×75
  • C.-esq.0×51
  • Centro0×74
  • C.-dir.1×68
  • Dir.0×70
  • S/ part.0×2
3 abr. 2007 · CâmaraRequerimento aprovado

MPV 341/2006

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

61 Sim×286 Não · 1 abst.

  • Esq.2×77
  • C.-esq.3×49
  • Centro10×66
  • C.-dir.42×27
  • Dir.4×65
  • S/ part.0×2
3 abr. 2007 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 341/2006

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

11 Sim×288 Não · 2 abst.

  • Esq.0×82
  • C.-esq.0×49
  • Centro8×66
  • C.-dir.1×30
  • Dir.2×59
  • S/ part.0×2
3 abr. 2007 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 341/2006

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

114 Sim×233 Não · 4 abst.

  • Esq.11×68
  • C.-esq.13×33
  • Centro11×59
  • C.-dir.40×21
  • Dir.39×50
  • S/ part.0×2

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

03/04/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:16:52requerimento rejeitado18:55requerimento aprovado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

03/04/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:20:54requerimento rejeitado22:55emenda rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: _ Alteração, critérios, incorporação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar, aposentadoria, pensões, Carreira de Tecnologia Militar, Forças Armadas. _ Prorrogação, prazo, empregado, servidor, requisitado, Advocacia-Geral da União (AGU), recebimento, Gratificação de Representação de Gabinete, Gratificação Temporária, redução, quantidade, posse, candidato aprovado, concurso público. _ Garantia, servidor, Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995), enquadramento, Carreira do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). _ Critérios, progressão funcional, Professor, Carreira de Magistério, ensino médio, Classe Especial, pagamento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia. _ Estruturação, Plano de Carreira, Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, reabertura, prazo, servidor, opção, enquadramento, cargo de carreira, garantia, Incentivo Funcional, cargo de Sanitarista, dedicação exclusiva, critérios, compensação, redução, remuneração, proventos, pensões, vantagens pecuniárias, Tabela, Vencimento Básico. _ Autorização, servidor, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), portador, curso de doutorado, garantia, licença remunerada, licença sabática, capacitação profissional. _ Estruturação, Plano Especial de Cargos, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), Plano Geral de Cargos, Executivo, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Reguladora, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ingresso, cargo de carreira, aprovação, concurso público, criação, Gratificação de Desempenho, promoção, progressão funcional, critérios, pagamento, Gratificação de Serviço Voluntário. _ Tabela, Gratificação Específica de Docência, servidor, remuneração, exclusividade, subsídio, parcela única, reorganização, Carreira Policial Civil, ex-Território Federal, União Federal, delegação de competência, Governador, Amapá, Roraima, Rondônia, apuração, processo disciplinar, servidor público federal. _ Criação, cargo em comissão, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Casa Civil da Presidência da República, Comando da Aeronáutica, (DACTA), cargo efetivo, Técnico, Controlador de Tráfego Aéreo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. _ Autorização, Executivo, prorrogação, contrato temporário, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Hospital das Forças Armadas (HFA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _Fixação, valor, taxa de uso, imóvel funcional, União Federal, ocupante, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Ministro de Estado, opção, percentual, remuneração. _ Alteração, Regime Jurídico Único, concessão, auxílio-moradia, inclusão, servidor, limite máximo, data, deslocamento.