MPV 338/2006

29/12/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007. Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007. Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007. Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007. Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

29/12/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica"."

23/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 71, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 338, de 2006. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.

23/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/2/2007.

23/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica"."

23/02/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

23/02/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

27/02/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 28/02/07 PÁG 6940 COL 01.

27/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

27/02/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

28/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 28/02/07 PÁG 6948 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. MPV 338-B/06).DCD de 01/03/07 PÁG 7222 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

28/02/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

28/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

28/02/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 323; Não: 117; Abst.: 0; Total: 440.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 338, de 2006.

28/02/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

07/03/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 42/07/PS-GSE.