PL 7699/2006

21/12/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7699/2006, do Senado Federal, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."

27/12/2006 · MESA

Distribuição

Apense-se a este o Projeto de Lei n.º 3.638/00. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 7.699/06, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

04/01/2007 · CCP

Conferência Sinopse 2001

Não encaminhado à Comissão Especial em virtude de o PL 3638/00, apensado a este, já ter parecer da comissão.

05/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2451 COL 02, com parecer da Comissão Especial ao PL 3638-B/00, apensado.

05/02/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-75/2007.

28/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-09/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01.

22/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

27/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-524/2007.

12/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

16/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.

20/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01

25/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01

04/05/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.

09/05/2007 · MESA

Notificações

Apense-se a este o PL 873/2007.

15/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

31/05/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1168/2007.

06/06/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).

10/07/2007 · CCP

Notificações

Avulso inicial encaminhado à republicação em virtude de novas apensações (9/7/2007)

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/07/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1347/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita, com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL n.º. 7.699 de 2006 do Senador Paulo Paim, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

12/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/08/2007 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 83/2007 CTASP, pelo Dep. Cláudio Magrão, que "requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência."

16/08/2007 · CVT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 50/2007 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira, que "requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Defesa do Consumidor, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência."

22/08/2007 · CVT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 50/2007 do Sr. Alexandre Silveira que requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Defesa do Consumidor, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

06/09/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1827/2007.

18/09/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1679 de 2007, pela Deputada Angela Amin, que "Requer deliberação por parte da Mesa Diretora sobre inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia."

18/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 1887, de 2007, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que solicita a apensação do Projeto de Lei nº. 1.802/07 ao Projeto de Lei nº. 7.699/06.

22/10/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2221/2007.

24/10/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 1887/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL. 1802/07 ao PL. 7699/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 25 10 07 PÁG 57155 COL 01.

01/11/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2265/2007.

01/02/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2676/2007.

10/03/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do requerimento nº 2388/08, pelo Deputado Luciano Castro, que requer a inclusão na ordem do dia de proposição com parecer.

15/05/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3353/2008.

28/08/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3929/2008.

04/09/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3911/2008.

11/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3343, de 2008, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

13/11/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4248/2008.

14/11/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3343, de 2008, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

18/03/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4801/2009.

19/03/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4848/2009.

08/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4547/2009, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

08/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4550/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."

15/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4588/2009, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

25/05/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - Avulso inicial, em virtude de apensações.

27/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4866/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

28/05/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5224/2009.

28/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 4888/09 pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"

10/06/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5006/2009, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

10/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5006/2009, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

25/06/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5374/2009.

06/08/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5656/2009.

04/09/2009 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 101/03 e 4.799/05 deste, em face do arquivamento dos mesmos nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

30/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5611/2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

05/10/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6091/2009.

04/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5822/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PL 7699, de 2006."

17/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5882/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

17/11/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6346/2009.

24/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5927/2009 pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

03/12/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6513/2009.

02/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6154/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

22/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6259/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'".

24/02/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-6776/2010.

24/03/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-6976/2010.

27/04/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-7147/2010.

04/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6755/2010, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'".

12/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6878/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'".

31/05/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7344/2010.

09/06/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7425/2010.

16/06/2010 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7089/2010, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do PL 7344/2010 do PL 7699/2006".

12/07/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7089/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.089, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.344/2010 ao PL 7.699/2006 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32791 COL 01.

28/07/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7671/2010.

03/08/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7270/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

04/08/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7328/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.671/2010 do Projeto de Lei n.º 7.699/2006.".

10/08/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7328/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 7.328/2010, tendo em vista que a apensação obedeceu o disposto no art. 139, I, c/c o art. 142, parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.DCD de 17/08/10 PÁG 36850 COL 02.

17/08/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7353/2010, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

01/12/2010 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7532/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, que seja RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 7935/2010".

10/12/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 7532/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7935/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se".

10/12/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Retirado o PL 7935/10, em razão do deferimento do REQ 7532/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.

08/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 99/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

09/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - Avulso inicial, em virtude de apensações.

24/02/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2011.

16/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 795/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer a criação de uma Comissão Especial para Estudo do Projeto de Lei nº 7.699/2006".

07/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1190/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006".

28/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1484/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".".DCD do dia 29/04/11 PAG 20410 COL 01.

03/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1531/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.".

03/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1532/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.410, de 2000, com o Projeto de Lei nº 596, de 2007".

12/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1200/2011.

30/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.532, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 2.410/2000 ao Projeto de Lei n. 7699/2006, do Senado Federal, o qual encabeça o bloco de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 596/2007. Publique-se. Oficie-se."

09/06/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2011.

09/06/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2011.

15/06/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1488/2011.

21/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2210/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n.º 1488/2011 do PL n.º 7699/2006".

04/07/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1636/2011.

06/07/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2369/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer, de já, que não se apense o PL n.º 1631/2011 (PLS n.º 168/2011) ao PL n.º 7699/2006 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

06/07/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2416/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Pauta do Plenário".

07/07/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2425/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

11/07/2011 · MESA

Decisão da Presidência

Indeferido, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2210/11, por entender que a apensação se deu de forma regimental.

28/07/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 2369/11: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2369/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista do despacho de tramitação autônoma, anterior à apresentação do requerimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".DCD de 02/08/11 PÁG 38279 COL 01.

02/08/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 2425/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2425/2011, por entender que a apensação se deu de forma regimental.Publique-se.Oficie-se.DCD do dia 03/08/11 PÁG 38902 COL 01.

23/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2904/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."".

23/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2916/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências"".

23/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2934/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

30/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3007/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

30/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3028/2011, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências"".

30/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3038/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."".

31/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3067/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

05/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3104/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

05/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3109/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7699/2006".

13/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3130/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

14/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3179/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL nº 7.699/06, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

14/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3190/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

19/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3500/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

19/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3528/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."".

03/11/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2515/2011.

01/12/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2779/2011.

07/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4197/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7699/2006, na pauta da Ordem do Dia".

27/02/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3165/2012.DCD do dia 28/02/12 PÁG 4142 COL 02.

28/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4386/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.699/2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

06/03/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2012.

12/03/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3246/2012.

13/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4585/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 7.699 de 2006 na pauta da Ordem do Dia".

14/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4622/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que 'institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências'".

15/03/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3245/2012.

03/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4826/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

03/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4835/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

04/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4846/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

13/04/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3524/2012.DCD do dia 14/04/12 PÁG 11930 COL 01.

18/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5003/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário".

09/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5211/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.775, de 2011 e 7.699, de 2006".

24/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5345/2012, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 7.699, de 2006".

29/05/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.211/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.211/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 1.775/2011 ao Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se.".

04/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5673/2012, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

05/09/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6083/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699/2006".

06/09/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6105/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 7.699, de 2006, que 'Institui o Estatuto de Portador de Deficiência e dá outras providências'".

04/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6490/2012, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7699/2006".

06/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6528/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

12/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6557/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7699/2006 que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.".

06/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6928/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiências e dá outras providências"".

13/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7031/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7.699/2006".

10/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7483/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

17/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7572/2013, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 7699/2006.".

24/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7625/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006 que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".".

23/05/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7856/2013, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiências e dá outras providências".

29/05/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7879/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia Projeto de lei 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de deficiências".

12/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7953/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.560, de 2013 e 7.699, de 2006".

13/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7987/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

25/06/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.953/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.953/2013, nos termos do art. 142 c/c art. 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o PL n. 5.560/2013 ao PL n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se."

10/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8200/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

11/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8227/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

06/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8284/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

10/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8570/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."".

25/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8685/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.".

15/10/2013 · CSPCCO

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 274/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'".

16/10/2013 · CSPCCO

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 274/2013 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

16/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8839/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2013, ao Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

25/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8920/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a desapensação do PL 7.344/2010".

05/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8991/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".".

06/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9018/2013, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

11/11/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.839/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.839/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.699/2006 e 6.570/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."

20/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9093/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."".

26/11/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.920/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.920/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque Projeto de Lei n. 7.344/2010 e o Projeto de Lei n. 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

03/12/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.018/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.018/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. n. 7.344/2010 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

04/12/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9173/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.059 de 2013 ao Projeto de Lei nº 7.699 de 2006".

05/12/2013 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 9184/2013, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento nº 9.018/2013 sobre o pedido de desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006".

13/12/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9173/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.173/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.059/2013 e o Projeto de Lei n. 7.699/2006 já tramitam conjuntamente em virtude do deferimento do Requerimento n. 9.125/2013. Publique-se. Oficie-se".

06/02/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9184/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.184/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. n. 7.344/2010 e 7.699/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

06/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9387/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

13/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9504/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências."".

26/02/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7177/2014.

02/06/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10355/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006".

15/07/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10523/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.395/2003, 7.664/2010 e 7.417/2014 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 7.699/2006".

02/09/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10677/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

03/09/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10707/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/09/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10523/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.523/2014, por entender que os Projetos de Lei n 1.395/2003, 7.664/2006 e 7.417/2014 tratam de matérias correlatas às tratadas no Projeto de Lei n. 7.699/2006 e apensos. Publique-se. Oficie-se".

07/11/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso

11/11/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10795/2014, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que 'Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências'.".

25/11/2014 · CCP

Notificações

Republicado em 25/11/2014 para exclusão dos Projetos de Lei nºs 461, 1319, 1736,2087, 2088/2011, 4814, 4864/12 e 5835/13, retirados pela autora (313)

26/11/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10870/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

11/12/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10912/2014, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.217, de 2011; e 7.699, de 2006".

15/12/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de novos apensados. Avulso Inicial

15/12/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8206/2014.

15/12/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8217/2014.

15/01/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 10.912/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.912/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.217/2011 ao Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se."

15/01/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8328/2015.

04/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

05/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso inicial.

09/02/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/02/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/02/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento dos Srs. Líderes que requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

11/02/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10795/2014 => PL 7699/2006.

11/02/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 506/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.109/2011 ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência".

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 507/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 2.391/2011 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 2.040/2011, para que o mesmo passe a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência.".

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 520/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".".

19/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.

24/02/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 26/02/15 PÁG 80 COL 01.

25/02/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

*** Rejeitada a modificação na Ordem do Dia decorrente de consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

25/02/2015 · PLEN

Não Informado

*** Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

25/02/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/02/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/02/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/02/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 27/02/15 PÁG 78 COL 01.

26/02/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/02/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.

27/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 717/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro urgência na apreciação do PL 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".

02/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2109/2011.

03/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensado. Avulso.

03/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

03/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensado (PL 2391/11). Avulso Inicial

03/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 507/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a desapensação do Projeto de Lei n. 2.391/2011 do Projeto de Lei n. 2.040/2011, porquanto tratam de matérias correlatas. Defiro, em parte, o pedido de apensação, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.040/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se."

03/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 507/2015: "Revejo, de ofício, o despacho proferido no Requerimento n. 507/2015, para tornar sem efeito a apensação do Projeto de Lei n. 2.040/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000 e, ratificando a desapensação do Projeto de Lei n. 2.391/2011 do Projeto de Lei n. 2.040/2011, determinar seja o Projeto de Lei n. 2.391/2011 apensado ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. "

04/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 794/2015, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.797, de 2013, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.699 de 2006".

05/03/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

05/03/2015 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 5 a 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, ressalvados os destaques.

05/03/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.699-A/2006).DCD de 06/03/15 PÁG 149 COL 01.

05/03/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 2.410/00, 2.574/00, 2.580/00, 3.115/00, 3.443/00, 3.638/00, 5.048/01, 5.278/01, 5.439/01, 5.525/01, 5.690/01, 5.826/01, 6.500/02, 264/03, 308/03, 312/03, 604/03, 664/03, 669/03, 1.395/03, 1.572/03, 1.577/03, 1.732/03, 1.913/03, 1.966/03, 2.677/03, 2.905/04, 2.932/04, 2.966/04, 3.219/04, 3.249/04, 3.250/04, 3.709/04, 3.774/04, 4.120/04, 4.180/04, 4.311/04, 4.567/04, 4.685/04, 5.052/05, 5.108/05, 5.131/05, 5.264/05, 5.269/05, 5.308/05, 5.309/05, 5.480/05, 5.486/05, 5.588/05, 5.589/05, 5.612/05, 5.633/05, 5.880/05, 5.956/05, 6.050/05, 6.193/05, 6.196/05, 6.198/05, 6.255/05, 6.261/05, 6.280/05, 6.495/06, 6.712/06, 7.134/06, 7.287/06, 7.516/06, 7.664/06, 75/07, 111/07, 222/07, 524/07, 596/07, 638/07, 656/07, 694/07, 705/07, 710/07, 784/07, 873/07, 964/07, 1.137/07, 1.138/07, 1.168/07, 1.280/07, 1.300/07, 1.365/07, 1.401/07, 1.545/07, 1.679/07, 1.802/07, 1.827/07, 2.221/07, 2.265/07, 2.474/07, 2.559/07, 2.580/07, 2.585/07, 2.616/07, 2.627/07, 2.651/07, 2.676/07, 2.801/08, 2.813/08, 3.036/08, 3.055/08, 3.139/08, 3.269/08, 3.290/08, 3.295/08, 3.333/08, 3.353/08, 3.384/08, 3.420/08, 3.424/08, 3.433/08, 3.448/08, 3.467/08, 3.471/08, 3.526/08, 3.542/08, 3.584/08, 3.747/08, 3.849/08, 3.903/08, 3.911/08, 3.929/08, 4.014/08, 4.021/08, 4.058/08, 4.110/08, 4.168/08, 4.190/08, 4.214/08, 4.248/08, 4.305/08, 4.341/08, 4.378/08, 4.392/08, 4.428/08, 4.494/08, 4.668/09, 4.801/09, 4.848/09, 4.905/09, 4.909/09, 4.956/09, 4.968/09, 5.043/09, 5.051/09, 5.200/09, 5.213/09, 5.224/09, 5.269/09, 5.374/09, 5.434/09, 5.578/09, 5.656/09, 5.667/09, 5.750/09, 5.859/09, 5.976/09, 6.008/09, 6.091/09, 6.132/09, 6.134/09, 6.221/09, 6.253/09, 6.296/09, 6.346/09, 6.353/09, 6.368/09, 6.470/09, 6.513/09, 6.559/09, 6.575/09, 6.591/09, 6.678/09, 6.776/10, 6.854/10, 6.911/10, 6.976/10, 7.076/10, 7.119/10, 7.147/10, 7.150/10, 7.207/10, 7.218/10, 7.344/10, 7.386/10, 7.417/10, 7.425/10, 7.440/10, 7.558/10, 7.671/10, 7.695/10, 7.696/10, 7.697/10, 7.846/10, 7.916/10, 7.932/10, 8.016/10, 98/11, 99/11, 100/11, 101/11, 127/11, 227/11, 319/11, 321/11, 322/11, 324/11, 431/11, 435/11, 475/11, 524/11, 577/11, 589/11, 670/11, 672/11, 674/11, 780/11, 802/11, 842/11, 933/11, 1.026/11, 1.062/11, 1.160/11, 1.200/11, 1.217/11, 1.240/11, 1.241/11, 1.417/11, 1.455/11, 1.488/11, 1.534/11, 1.563/11, 1.577/11, 1.579/11, 1.636/11, 1.653/11, 2.029/11, 2.064/11, 2.109/11, 2.227/11, 2.318/11, 2.391/11, 2.515/11, 2.534/11, 2.563/11, 2.571/11, 2.651/11, 2.707/11, 2.765/11, 2.779/11, 2.973/11, 3.165/12, 3.245/12, 3.246/12, 3.254/12, 3.502/12, 3.512/12, 3.524/12, 3.533/12, 3.645/12, 3.653/12, 3.659/12, 3.791/12, 3.849/12, 3.876/12, 3.916/12, 3.929/12, 3.951/12, 3.989/12, 4.045/12, 4.141/12, 4.305/12, 4.389/12, 4.733/12, 4.748/12, 4.775/12, 4.776/12, 4.820/12, 4.985/13, 5.059/13, 5.155/13, 5.214/13, 5.256/13, 5.266/13, 5.552/13, 5.560/13, 5.673/13, 5.853/13, 6.356/13, 6.426/13, 6.570/13, 6.651/13, 6.654/13, 6.680/13, 6.707/13, 6.797/13, 6.861/13, 6.862/13, 6.932/13, 6.967/13, 7.021/13, 7.061/14, 7.076/14, 7.081/14, 7.177/14, 7.252/14, 7.417/14, 7.470/14, 7.540/14, 7.542/14, 7.599/14, 7.605/14, 7.665/14, 7.669/14, 7.678/14, 7.830/14, 7.866/14, 8.004/14, 8.206/14, 8.210/14, 8.217/14, 8.321/14, 184/15, 228/15 e 8.328/15, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal.

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

** Aprovado o Requerimento do Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.699/2006, item 3, sobre os demais itens da pauta.

05/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/03/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

05/03/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/03/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/03/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as emendas e os Projetos de Lei apensados.

05/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do inciso VI do § 4º do art. 18 da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB.

05/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alan Rick (PRB-AC), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

05/03/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Carmen Zanotto, na qualidade de Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Jean Wyllys, na qualidade de Líder do PSOL; e Sarney Filho, Líder do PV, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o inciso destacado. Sim: 188; não: 174; abstenção: 6; total: 368.

05/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do inciso II do § 3º do art. 88 da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB.

05/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

05/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o inciso destacado.

05/03/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 2.

05/03/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

10/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 717/2015, de seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

11/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 794/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

17/03/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 10/2015/PS-GSE.

29/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1598/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências"".

19/06/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 757/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

06/07/2015 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13146/2015. DOU 07/07/15 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 246/15-PE). Razões do veto: DOU 07/07/15 PÁG 12 COL 02.

09/07/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 903/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

24/09/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 393/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.