PL 7702/2006
Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil (Leasing)
Define as modalidades de arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional (LEASING).
- Autor
- Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/12/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2006
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/12/2006
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Consolidação, normatização, arrendamento mercantil, subarrendamento, exclusividade, atividade, banco múltiplo, institução financeira, composição, funcionamento, sociedade de arrendamento mercantil, autorização, Banco Central do Brasil (Bacen), sociedade anônima, requisitos, contrato, prazo mínimo, consumidor, contratante, opção, compra, bens móveis, bens imóveis, veículo automotor, antecipação, valor residual, inadimplemento, arrendatário, pagamento, prestações vencidas, purgação, juros de mora, empresa arrendadora, recursos financeiros, empréstimo, financiamento, exterior, definição, coligação, interdependência, proibição, contratação, contrato de mútuo, pessoa física, pessoa jurídica. Partido do autor: centro-direita.