PEC 38/2015

21/12/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 12 06 PÁG 56824 COL 01.

21/12/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

29/12/2006 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

29/12/2006 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/01/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.

26/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 327, DE 2007 pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que "requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a PEC 590/2006."

23/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999.DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.

03/04/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

09/05/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso

09/05/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela admissibilidade.

04/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP)

11/03/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade.

26/03/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/03/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/04/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/04/08, PÁG 12733 COL 02, Letra A.

27/02/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

07/04/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/04/2009 · PEC59006

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

14/04/2009 · PEC59006

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 15/04/2009)

14/04/2009 · PEC59006

Recebimento

Recebimento pela PEC59006.

14/04/2009 · PEC59006

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PEC59006, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia"."

14/04/2009 · PEC59006

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PEC59006, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados""

14/04/2009 · PEC59006

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2009 PEC59006, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006""

22/04/2009 · PEC59006

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PEC59006, pela Dep. Emilia Fernandes, que "requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas"."

22/04/2009 · PEC59006

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5/2009 PEC59006, pela Dep. Emilia Fernandes, que "requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia"."

23/04/2009 · PEC59006

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2009 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".

23/04/2009 · PEC59006

Aprovação de Requerimento

Aprovado, requerimento da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006", com o aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata, no sentido de se convidar para reunião de audiência pública, a Profª Clara Araújo da UERJ

23/04/2009 · PEC59006

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2009 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

07/05/2009 · PEC59006

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5149/2009, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.DCD 10 07 09 PAG 35146 COL 01.

09/07/2009 · PLEN

Despacho

REQ. 5149/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

03/09/2009 · PEC59006

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC59006, pela Dep. Rose de Freitas

03/09/2009 · PEC59006

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.

17/09/2009 · PEC59006

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação da PEC 590-A/06.

25/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo). publicado no DCD de 26/09/09, PÁG 53021 COL 02, Letra B.

25/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

09/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

29/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4437/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 590/2006, na pauta da Ordem do Dia".

06/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4492/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projetos de Lei e outras Propostas de Emendas a Constituição de INTERESSE DAS MULHLERES que aguardam a votação em Plenário".

18/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6728/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006 que "Dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo".

11/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9666/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006 que "Dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo".

25/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 639/2015, pela Deputada Brunny (PTC-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 590/2006 que "dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo".

04/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 639/15, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

10/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 452; não: 2; total: 454.

10/03/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação para o segundo turno.

10/03/2015 · MESA

Envio para a redação Final

Encaminhada para elaboração da redação para o segundo turno.DCD de 11/03/15 PÁG 243 COL 01.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

10/03/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

10/03/2015 · MESA

Encaminhamento

Encaminhada à CCP

12/03/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação para Segundo Turno, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

12/03/2015 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação para o Segundo Turno n. 1, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

12/03/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Redação para o Segundo Turno, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

12/03/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17/03/2015 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação para o Segundo Turno.

17/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

18/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 19 03 15, Letra C, PAG 442 COL 01.

19/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

24/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.DCD 25/03/15 PÁG 353 COL 01.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/03/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 590-C/2006).DCD 25/03/15 PÁG 353 COL 01.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

24/03/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 441; não: 5; abstenção: 2; total: 448.

26/03/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/15/PS-GSE.