PL 7692/2006
Institui o Programa Brasileiro de Geração Descentralizada de Energia Elétrica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
- Autor
- Dep. Mauro Passos (PT-SC)Esquerda
+ 1 coautores
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Apresentado em
- 20/12/2006
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2006
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 20/12/2006
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Brasileiro de Pequena Geração Descentralizada de Energia Elétrica, universalização, acesso, distribuição, eletricidade, consumidor, fonte alternativa de energia, biomassa, energia solar, energia eólica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ministério das Minas e Energia, fixação, preço, comercialização, Provedor, Serviço, energia elétrica. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, inclusão, Conta de Desenvolvimento Energético, produção, energia solar, biocombustível, gás, aterro sanitário.· autor de esquerda