Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 333/2006

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
15/12/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/12/2006

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Abertura de Crédito, crédito extraordinário, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pólo Industrial de Manaus, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Defesa, Comando, Aeronáutica, Ministério da Integração Nacional, irrigação, Tocantins.