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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 7648/2006

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.

Prorroga até 30 de dezembro de 2007.

Autor
Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)Centro-direita
Apresentado em
12/12/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 12/12/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Flexa Ribeiro (PSDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 12/12/2006

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, prorrogação, prazo, Municípios, aprovação, Plano Diretor, limite mínimo, população, região metropolitana.· autor de centro-direita