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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 588/2006

Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Torna prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a 60 (sessenta ) anos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. André Zacharow (MDB-PR)Centro
+ 199 coautores
Apresentado em
12/12/2006
Temas
Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/12/2006

    André Zacharow (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, exclusão, ordem cronológica, pagamento, precatório, natureza alimentar, idoso, sentença judicial, trânsito em julgado, devedor, Fazenda Pública Nacional, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Municipal. Partido do autor: centro.