MPV 332/2006

08/12/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 09/12/2006 a 14/12/2006. Comissão Mista: 08/12/2006 a 21/12/2006. Câmara dos Deputados: 22/12/2006 a 14/02/2007. Senado Federal: 15/02/2007 a 28/02/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/03/2007 a 03/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 04/03/2007. Congresso Nacional: 08/12/2006 a 18/03/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/03/2007 a 17/05/2007.

08/12/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29/12/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1058/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 332, de 7 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica"."

02/01/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 545, de 2006, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 332, de 2006. Informa, ainda, por oportuno, que não foram oferecidas emendas à Medida e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização não emitiu parecer.

03/01/2007 · CCP

Notificações

Avulso inicial encaminhado à publicação.

03/01/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

05/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2496 COL 01.

14/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 01.

14/02/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 332-A/06).DCD de 15 02 07 PÁG 4616 COL 01.

14/02/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

14/02/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

14/02/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14/02/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

14/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).

14/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/02/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/02/2007 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

14/02/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

14/02/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

14/02/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

14/02/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 310; Não: 128; Abst.: 1; Total: 439.

14/02/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 332, de 2006.

14/02/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

14/02/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP).

26/02/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 28/07/PS-GSE.

08/03/2007 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11456/2007. DOU 09 03 07 PÁG 03 COL 01.DCD de 09/03/07 PÁG 8948 COL 01.

13/03/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 96/07 (CN) encaminhando texto promulgado para arquivo.