PL 7598/2006
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paes Landim (PTB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/11/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/11/2006
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/11/2006
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, Tribunal Superior do Trabalho (TST), uniformização, normas, direito material, direito processual, direito do trabalho, Justiça do Trabalho, legitimidade, propositura, ação direta declaratória, Ministério Público, Conselho Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades sindicais, Advocacia Geral da União, exigência, tramitação, ação judicial, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), edição, súmula, inexistência, efeito vinculante. Partido do autor: centro-direita.