PLV 26/2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 22/11/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2006
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 29/12/2006
Veto parcial (VET 32/2006)
Congresso manteve o veto
Concluída · 13/05/2009
VET 32/2006
Virou lei
Concluída
Lei 11434/2006
Apresentado
Concluída · 22/11/2006
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 29/12/2006
Veto parcial (VET 32/2006)
Congresso manteve o veto
Concluída · 13/05/2009
VET 32/2006
Virou lei
Concluída
Lei 11434/2006
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 32/2006 ·
Mantido pelo CongressoEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00026 2006 (MPV 00321 2006, na Origem), Acresce art. 18-A à Lei 8177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
Vetado em 29/12/2006 · Congresso decidiu em 13/05/2009 · Lei 11.434/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, Lei de Dexindexação da Economia, financiamento habitacional, casa própria, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, autorização, contrato imobiliário, instituição financeira, mutuário, crédito imobiliário, opção, cláusula, atualização, índice, depósito, Conta de poupança, ausência, aplicação, Taxa Referencial (TR), data, aniversário, assinatura, contrato, proibição, utilização, índice econômico. _ Autorização, empresa, inscrição, parcelamento especial, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), antecipação, pagamento, débito tributário, dívida consolidada, cálculo, valor, prestação (pagamento), desconto, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), mês, anterioridade, opção, pagamento antecipado, utilização, compensação, crédito tributário, contribuição social, administração, Secretaria da Receita Federal , Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), normatização, programa (administração), parcelamento, prazo determinado, quitação, saldo devedor, parcela, participante, desistência , ação judicial, resultado, apuração, recebimento, reserva de capital, exclusão, tributação, lucro líquido, integralização, capital social, tributação.· autor de esquerda