PLV 23/2006
Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/11/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2006
Givaldo Carimbão (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11420/2006
Apresentado
Concluída · 22/11/2006
Givaldo Carimbão (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11420/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, benefício, concessão, subvenção econômica, bônus, adimplência, garantia, preço, produto agropecuário, financiamento, custeio, investimento, aquisição, (FNE), operação, recursos financeiros, (FAT), definição, prazo, Conselho Monetário Nacional, fixação, critérios, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, renegociação, dívida, crédito rural, âmbito, (ADENE), (PRONAF). _ Autorização, União Federal, edição, Cédula de Produto Rural, Programa de Aquisição de Alimentos, ampliação, prazo, quitação, produtor rural. Partido do autor: centro-esquerda.