PL 7568/2006
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
- Autor
- Comissão de Educação e Cultura
- Apresentado em
- 14/11/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/11/2006
Comissão de Educação e Cultura
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/11/2006
Comissão de Educação e Cultura
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto de Museus, preservação, conservação, restauração, segurança, coleção, patrimônio cultural, declaração, interesse público, acervo, bens culturais, fusão, extinção, documento público, aprovação, Ministério da Cultura, denominação, museu, Poder Público, formação, associações, definição, participação, formação, gestão, voluntário, estudo, pesquisa, campanha educativa, difusão, atividade cultural, visitante, acesso, comunidade, patrimônio material, patrimônio imaterial, estágio, estudante, Museologia, implantação, Sistema Brasileiro de Museus, penalidade, infrator.