MPV 329/2006
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Contratação de Técnico de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo e Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo do Comando da Aeronáutica, cujo contrato vigorará até 31 de dezembro de 2007.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/11/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11458/2007
Apresentado
Concluída · 03/11/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11458/2007
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Ministério da Defesa, Comando, Aeronaútica, contratação, pessoal, contrato temporário, Controlador de Tráfego Aéreo, Técnico, Defesa Aérea, realização, processo seletivo, análise, currículo, capacidade técnica, capacidade profissional, aplicação, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, vinculação, servidor, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).