MPV 328/2006

03/11/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/11/2006 a 09/11/2006. Comissão Mista: 03/11/2006 a 16/11/2006. Câmara dos Deputados: 17/11/2006 a 30/11/2006. Senado Federal: 01/12/2006 a 14/12/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/12/2006 a 17/12/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 18/12/2006. Congresso Nacional: 03/11/2006 a 11/02/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/02/2007 a 12/04/2007.

03/11/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/11/2006 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória.

20/11/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 942/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país"."

21/11/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

21/11/2006 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 443/06, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 328/06. Informa ainda que à Medida foram oferecidas 08 emendas.

21/11/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação em avulso.

22/11/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/06 PÁG 51207 COL 01.

12/12/2006 · PLEN

Não Informado

Retirada da pauta de ofício. DCD 12 12 06 PÁG 54775 COL 02.

12/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

12/12/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Sr. Wilson Santiago, Líder do PMDB, para que o item 4 (MPV 328/06) seja apreciado como item 2 da pauta, renumerando-se os demais.

13/12/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 328-A/06) (PLV 28/06)DCD de 14/12/06 PÁG 55407 COL 02.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 15:30)

13/12/2006 · PLEN

Votação

Aprovado o Requerimento do Dep. Neucimar Fraga (PL-ES) que solicita que a MPV 328/06, item 4, seja apreciada como item 3 da pauta, renumerando-se os demais.

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita que a MPV 328/06, item 4, seja apreciada como item 3 da pauta, renumerando-se os demais.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13/12/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 5, 7 e 8, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 6; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 4, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, e 6, e prejudicialidade da Emenda de nº 5.

13/12/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

13/12/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/12/2006 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

13/12/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

13/12/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, a Emenda de nº 6 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

13/12/2006 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

13/12/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 328, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006.

13/12/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/12/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES).

13/12/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 28/2006, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País."

19/12/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.935/06/SGM-P.

20/12/2006 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 540, do Congresso Nacional, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006 (Medida Provisória nº 328, de 2006). Restitue, por meio do referido ofício, o processado da Medida com as referidas emendas, para exame desta Casa.

20/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 23:20) DCD de 21 12 06 PÁG 56732 COL 01.

20/12/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/12/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/06 PAG 57203 COL 02. Letra B.

06/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2006.DCD de 06/02/07 PÁG 3154 COL 02.

06/02/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (MPV 328-C/06) (PLV 28/06).DCD de 07/02/07 PÁG 3400 COL 01.

06/02/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1.

06/02/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

06/02/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.