PL 7541/2006
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Transforma os cargos de Técnico e de Auxiliar de Finanças e Controle Externo em cargos de Analista e de Técnico de Controle Externo do TCU. Altera a Lei nº 10.356, de 2001.
- Autor
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Apresentado em
- 03/11/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2006
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11780/2008
Apresentado
Concluída · 03/11/2006
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11780/2008
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, função, cargo de confiança, quadro de pessoal, Tribunal de Contas da União (TCU), transformação, cargo efetivo, Técnico de Finanças e Controle Externo, Auxiliar de Finanças e Controle Externo, Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo, alteração, lei federal.