MPV 325/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
Destina recursos para atendimento à população vítima de incêndio ocorrido no Município de Laranjal do Jari, no Amapá, que destruiu casas e estabelecimentos comerciais.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 13/10/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/10/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/10/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Integração Nacional, população carente, vítima, incêndio, Laranjal do Jari, (AP), Amapá, construção, moradia, estabelecimento comercial.