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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PL 7505/2006

Institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências.

Reconhece como trabalhador do garimpo apenas os que atuam em áreas tituladas pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, incluindo na modalidade de trabalho, o contrato de parceria entre o detentor da Permissão de Lavra Garimpeira. Cria o Dia Nacional do Garimpeiro a ser comemorado em 21 de julho e intitula Patrono dos Garimpeiros o Bandeirante Fernão Dias Paes Leme.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
10/10/2006
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Homenagens e Datas ComemorativasMeio Ambiente, Energia e AgroTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/10/2006

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto do Garimpeiro, formalização, atividade, garimpagem, desenvolvimento sustentável, extração, substância, recursos minerais, lavra de minério, mineração, regime de trabalho, trabalhador autônomo, economia familiar, contrato, parceria, cooperativa de trabalho, prioridade, título, aproveitamento, produto mineral, jazidas, edital, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), direitos, garimpeiro, comercialização, consumidor, comprovação, titularidade, registro profissional, deveres, recuperação, área, degradação ambiental, cumprimento, Código de Mineração, legislação trabalhista, Saúde, Segurança do Trabalho, proibição, trabalho, menor, liberdade sindical, filiação, associações, entidades sindicais. _ Criação, Dia Nacional do Garimpeiro, denominação, Patrono, garimpeiro, vulto histórico.