MPV 324/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/10/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/10/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguro agrário, proprietário rural, combate, doença, gripe aviária, Ministério da Fazenda, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), informatização, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado), Ministério da Previdência Social (2003-2015), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério dos Transportes (1992-2016), Companhia Docas, Estado (ente federado), Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro (Estado), porto, construção, Ferrovia Norte-Sul (FNS), Município, Aguiarnópolis (TO), Palmas (TO), Tocantis, recuperação, rodovia federal, Estado (ente federado), Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Eclusas de Tucuruí, Rio Tocantins, Pará, Ministério da Defesa, cooperação, Forças Armadas, controle, pandemia, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016), Programa Bolsa Família, Ministério das Cidades (2003-2018), pagamento, projeto, desenvolvimento urbano.