PL 7486/2006
Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº… ler maisAltera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Revoga a Tabela do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/09/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/09/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/09/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, valor, auxílio-invalidez, militar reformado, militar inativo, Forças Armadas, tratamento médico, inclusão, residência, internação, assistência, enfermagem, comprovação, (JMS), revogação, dispositivos, Medida Provisória.