MPV 318/2006
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 23/08/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 23/08/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Operações Oficiais de Crédito, Subsecretaria de Direitos Humanos, indenização, família, morto, pessoa desaparecida, atividade política, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), merenda escolar, Ministério da Justiça (1967-2016), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiamento, rodovia federal, Estado (ente federado), São Paulo (Estado), Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro (Estado), Paraná, Minas Gerais, Ministério das Relações Exteriores, emergência, repatriação, brasileiros, família, país estrangeiro, Líbano, Ministério da Defesa, manutenção, Fundo de Administração, Hospital das Forças Armadas (HFA), combate, doença, gripe aviária.