MPV 316/2006

11/08/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/08/2006 a 17/08/2006. Comissão Mista: 11/08/2006 a 24/08/2006. Câmara dos Deputados: 25/08/2006 a 07/09/2006. Senado Federal: 08/09/2006 a 21/09/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/09/2006 a 24/09/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 25/09/2006. Congresso Nacional: 11/08/2006 a 09/10/2006. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2006 a 08/12/2006.

11/08/2006 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/08/2006 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 339, de 2006, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 316, de 2006,

28/08/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 677/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 316, de 2006, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.""

29/08/2006 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

30/08/2006 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso inicial

04/09/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41342 COL 01.

15/09/2006 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB/PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 33 emendas apresentadas.

28/09/2006 · CCP

Notificações

Avulso encaminhado à republicação. *MPV 316/06.

03/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

09/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 18:00).DCD de 10/10/06 PÁG 46339 COL 02.

10/10/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/10/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

23/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 18:00)

24/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 11:30)

24/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Ordinária - 14:00)

31/10/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

01/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão extraordinária - 10:00)

07/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 315/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/11/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PFL, para votação em separado da Emenda nº 23, em face de sua retirada, decorrente da apresentação da Emenda Aglutinativa nº 1.

08/11/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), Líder do PP, o Destaque de sua Bancada, para votação em separado da Emenda nº 24.

08/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 20:05)Publicação Inicial.DCD de 09/11/06 PÁG 49633 COL 01.

08/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

08/11/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 33.

08/11/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

08/11/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

08/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

08/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/11/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/11/2006 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

08/11/2006 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

08/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/11/2006 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 316, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2006, ressalvados os destaques.

08/11/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 41-A constante do artigo 1º e do inciso II do artigo 8º do PLV 22/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

08/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Babá (PSOL-PA).

08/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantidos o artigo 41-A constante do artigo 1º e o inciso II do artigo 8º do PLV 22/06.

08/11/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

09/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 09:00)DCD de 10/11/06 PÁG 50113 COL 02.

13/11/2006 · PLEN

Adiamento de Votação

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:00).DCD de 14/11/06 PÁG 50353 COL 01.

14/11/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 09:00)

21/11/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 316-B/06) (PLV 22/06) DCD de 22/11/06 PÁG 50942 COL 02.

21/11/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

21/11/2006 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, originária da fusão do texto da Medida Provisória com a Emenda nº 23.

21/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

21/11/2006 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa nº 1, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

21/11/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 158; Não: 184; Abst.: 4; Total: 346.

21/11/2006 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado das Bancadas do PTB e PSDB.

21/11/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

21/11/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 12.

21/11/2006 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência ficam prejudicados os Destaques das Bancadas do PFL e do PDT, para votação em separado, das Emendas de nºs 18 e 19, respectivamente.

21/11/2006 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

21/11/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE).

29/11/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 562/06/PS-GSE

07/12/2006 · MESA

Recebimento de Resposta

Ofício CN nº 465 de 06/12/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 22/06 para ser sancionado.

26/12/2006 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11430/2006. DOU 27 12 06 PÁG 02 COL 02 . Vetado parcialmente. MSC 1169-PE. Razões do veto: DOU 27 12 06 PÁG 19 COL 03 .

07/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 24/07 (CN) comunicando o veto.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 31/06 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).