MPV 314/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00, para os fins que especifica.
Destina recursos ao Ministério dos Transportes para a reforma de postos de pesagem do DNIT e atualização tecnológica de 20 balanças; obra de restauração em rodovias no Distrito Federal, na BR-365 / MG, BR-163, nos Estados de Mato Grosso e Pará, BR-230 / PA, com construção e reconstrução de pontes, e manutenção de rodovia terceirizada nos Estados do Maranhão e de Pernambuco; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para aquisição de terras para o Plano Nacional de Reforma Agrária e assistência aos trabalhadores rurais acampados; e ao Ministério da Integração Nacional para continuidade do funcionamento da estação do Perímetro de Irrigação Jaguaribe - Apodi, no Estado do Ceará.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 01/08/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/08/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/08/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes (1992-2016), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), recuperação, conservação, construção, rodovia federal, Distrito Federal, Estado (ente federado), Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Pará, compra, balança, peso, transporte de carga, caminhão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, aquisição, terras, reforma agrária, assistência social, trabalhador, sem-terra, Ministério da Integração Nacional, projeto, irrigação, Estado (ente federado), Ceará.