PL 7357/2006
Inclui a maçonaria entre as organizações às quais não se aplica o disposto no artigo 2031 do Código Civil.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Alex Canziani (PTB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/07/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2006
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/07/2006
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, definição, maçonaria, pessoa jurídica, direito privado, inaplicabilidade, prazo, adaptação, estatuto, dispositivos, legislação, civil. Partido do autor: centro-direita.