PEC 559/2006

Estabelece que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos para concorrer a quaisquer cargos eletivos. Altera a Constituição de 1988.

Autor

Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro

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• Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Ana Alencar (PSDB-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

12/07/2006

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