MPV 306/2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Revoga a Lei nº 11.201, de 2005, a partir de 1º de agosto de 2006.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/06/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11359/2006
Apresentado
Concluída · 30/06/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11359/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, aumento, remuneração, soldo, militar, Forças Armadas, Oficiais, Praças, Comando, Exército, Marinha, Aeronáutica, extensão, militar da reserva, pensionista.